Ônus de provar pedido de demissão é do empregador

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Contratação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Não-configuração. Nulidade do contrato.

Prescrição começa a contar na data do acidente

Projeto cria gratificação no salário do empregado pela CLT

Salário do empregado pela CLT.

Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

Ação de indenização.

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança

Contratação sem concurso público em Campos é inconstitucional

Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

Procedimento administrativo que exige maior tempo do trabalhador à disposição do empregador. Normas de apresentação e colocação de vestuário antes do início da jornada. Horas-extras. Apelo não provido.

Resolução nº 4, de 20 de fevereiro de 2006

Regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências.

Ruptura de relação afetiva é fato da vida, descabendo dano moral

Decisão garante curso de formação a Policial Militar aprovado em outro concurso

TST rejeita inovação recursal do Ministério Público

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

Mudanças na MP do Bem devem beneficiar micro e pequenas empresas

CCJ aprova ampliação de atos puníveis por discriminação

Exclusão social livra mineiro que usou passaporte falso